Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site e sistema Tô Dentro (eutodentro.com.br).
• Organizador: usuário que cria e gerencia eventos na Plataforma.
• Comprador / Participante: usuário que adquire ingresso, se inscreve ou contribui para um evento.
• Evento: qualquer acontecimento publicado na Plataforma nos modos Ingressos, Inscrições ou Vaquinha.
• Taxa de Plataforma: percentual retido pela Tô Dentro sobre cada transação paga.

2. Cadastro e Conta

• É obrigatório o cadastro com email válido e senha para adquirir ingressos, fazer inscrições ou contribuições.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Informações falsas no cadastro podem resultar no cancelamento da conta e das transações.
• É permitida apenas uma conta por pessoa. Contas duplicadas podem ser excluídas sem aviso prévio.

3. Responsabilidades do Organizador

• O Organizador é exclusivamente responsável pela realização do evento, informações publicadas, atendimento ao participante e eventuais reembolsos.
• O Organizador declara que possui todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para realizar o evento.
• É vedado publicar eventos com conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• A Tô Dentro reserva-se o direito de remover eventos que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
• O Organizador deve fornecer chave Pix válida em seu perfil para receber os valores das transações.

4. Pagamentos e Taxa de Plataforma

• Os pagamentos são processados pela AbacatePay, sujeitos aos termos e condições desse parceiro.
• A Tô Dentro cobra uma taxa de plataforma sobre cada transação paga, conforme exibido no momento da criação do evento.
• Pagamentos via PIX têm aprovação imediata. Pagamentos via cartão de crédito estão sujeitos a uma taxa de processamento adicional de 5%, cobrada ao comprador e exibida antes da confirmação.
• A Tô Dentro não armazena dados de cartão de crédito. Todos os dados sensíveis de pagamento são gerenciados exclusivamente pela AbacatePay.
• O repasse ao Organizador ocorre após a confirmação do pagamento, descontadas as taxas aplicáveis.

5. Cancelamentos e Reembolsos

• A política de cancelamento e reembolso de cada evento é de exclusiva responsabilidade do Organizador.
• A Tô Dentro não garante reembolsos em caso de cancelamento de evento pelo Organizador, atuando apenas como intermediária tecnológica.
• Em caso de cancelamento de compra pelo Comprador, o pedido de reembolso deve ser dirigido diretamente ao Organizador.
• A taxa de plataforma não é reembolsável em nenhuma hipótese.

6. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros.
• Criar eventos fictícios ou sem intenção de realização.
• Revender ingressos acima do valor original sem autorização do Organizador (cambismo).
• Tentar burlar sistemas de validação de ingressos ou QR Codes.
• Realizar ataques, tentativas de invasão ou engenharia reversa da Plataforma.
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas.

7. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da Plataforma (layout, código, marca, logotipo) é de propriedade da Tô Dentro, protegido pela legislação vigente.
• Os conteúdos enviados pelos Organizadores (descrições, imagens) são de responsabilidade e propriedade dos mesmos.
• Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Organizador concede à Tô Dentro licença não exclusiva para exibi-lo na divulgação do evento.

8. Limitação de Responsabilidade

• A Tô Dentro é uma plataforma tecnológica intermediária e não é organizadora dos eventos listados.
• Não nos responsabilizamos por eventos cancelados, adiados, alterados ou que não correspondam à descrição do Organizador.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias.
• Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso está limitada ao valor da taxa de plataforma cobrada na transação em questão.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações e Rescisão

• A Tô Dentro pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma.
• O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.
• A Tô Dentro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lucas do Rio Verde - Mato Grosso para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@eutodentro.com.br